Petição pela manutenção do preço nas embalagens de medicamentos

Várias organizações promovem iniciativa

28 outubro 2010
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“A sua saúde não tem preço, mas os medicamentos têm”, é este o lema lançado pelos peticionários que pretendem que a Assembleia da República determine a manutenção do preço nas embalagens dos medicamentos comparticipados.

 

O decreto-lei 106-A/2010 permite que seja “eliminada da embalagem” a indicação dos preços de venda ao público, nos casos dos medicamentos comparticipados sujeitos a receita médica, quando o utente beneficiar da comparticipação. De acordo com uma notícia avançada pela agência Lusa, em reacção a este decreto-lei, várias entidades, da Associação Nacional de Farmácias à Caritas, associaram-se para promover a petição destinada à manutenção dos preços, que está disponível na Internet e a ser divulgada por mensagens para os telemóveis.

 

Para que o documento chegue ao plenário são necessárias quatro mil assinaturas, podendo a partir daí ser apoiada pelos partidos com assento parlamentar através de projectos de resolução, com recomendações ao Governo, ou de projectos de lei. “Saber o preço é um direito, não deixe que o retirem das embalagens”, lê-se no endereço em que está disponível o texto para assinatura (www.medicamentoscompreco.com).

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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