Parlamento Europeu diz não à criação de embriões

Emenda estabelece normas de segurança para a doação de células e tecidos

10 abril 2003
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A maioria do Parlamento Europeu (PE) revelou-se ontem favorável à proibição de projectos de investigação científica que visem a criação de embriões humanos para a obtenção de células mãe (estaminais).
 

 

A emenda, aprovada com 234 votos a favor e 217 contra, está incluída num relatório sobre a proposta de directiva europeia que pretende estabelecer normas de qualidade e segurança para a doação de células e tecidos humanos.
 

 

O relatório, elaborado pelo deputado alemão do Partido Popular Europeu (PPE), Peter Liese, considera ainda que deve ser proibida a clonagem de embriões humanos para recolha de tecidos e células, por «razões éticas e pelos elevados riscos médicos da clonagem humana».
 

A investigação sobre a clonagem humana com fins de
 

reprodução foi também rejeitada, por 373 votos contra 78.
 

 

A Eurocâmara exigiu ainda que as doações de embriões excedentários (decorrentes do processo de reprodução medicamente assistida) sejam «voluntárias e não remuneradas», opção distinta da defendida pela Comissão Europeia, que está a favor de não proibir as remuneradas.
 

 

Muitas das emendas contidas neste relatório parlamentar foram adoptadas ou rejeitadas por uma diferença mínima de votos, como a que pretende proibir a investigação que implica a destruição de embriões humanos, que foi rejeitada.
 

 

Segundo indica a Câmara noutra emenda, «as normas da directiva serão aplicadas às células progenitoras da placenta e medula óssea, às células reprodutivas (óvulos e espermatozóides) e às células e tecidos fetais, células-mãe adultas e embrionárias».
 

 

Apesar dos Estados membros poderem continuar a proibir a utilização de algum tipo de célula, se a autorizam nas respectivas legislações, deverão respeitar os critérios de segurança impostos por esta directiva.
 

 

Uma emenda faz figurar expressamente o direito dos Estados membros em proibir a doação e uso de células e tecidos de determinada procedência, assim como a importação dos mesmos ou dos seus derivados.
 

 

Segundo a Câmara apenas se deve permitir a importação se no país de origem forem respeitados os princípios éticos fundamentais.
 

 

Por outro lado, o Parlamento aconselha à recolha de sangue do cordão umbilical «no interesse geral ou por iniciativa dos progenitores» para um uso terapêuticos posterior na própria criança ou nos seus irmãos.
 

 

Fonte: Lusa
 

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