Parlamento Europeu adopta nova lei sobre qualidade das águas balneares

Medida visa reforçar a segurança e a informação ao público

25 janeiro 2006
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O Parlamento Europeu adoptou na semana passada uma nova directiva (lei europeia) sobre a avaliação da qualidade das águas balneares na União Europeia, que visa reforçar a segurança e a informação ao público. A nova directiva comunitária, que entrará em vigor em 2015, substituindo a actual lei que data de 1976 e considerada "obsoleta", contempla controlos mais simples mas mais eficazes da qualidade da água do mar e das águas interiores (rios e lagos). Passarão a existir dois procedimentos, em vez dos actuais 19, que permitirão avaliar a contaminação das águas por materiais fecais, a principal ameaça à saúde pública dos banhistas. As informações sobre qualidade da água prestadas aos banhistas – que deverão ser disponibilizadas a partir de 2013 – estarão classificadas em quarto categorias: excelente, bom, suficiente e mau, sendo uma água classificada como "má " interdita a banhos. A qualidade das águas é um dos critérios de atribuição da "bandeira azul", galardão de qualidade balnear, atribuído em 2005 a 191 praias portuguesas (mais 29 que no ano anterior). Fonte: Lusa MNI- Médicos Na Internet

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