Parlamento debate novas regras para adopção

Governo quer diminuir tempo de espera

03 junho 2003
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O Parlamento vai debater esta quarta-feira iniciativas do Governo, PS e Bloco de Esquerda que prevêem a revisão do regime jurídico da adopção, tendo todas o objectivo de acelerar este processo.
 

 

O tempo médio de um processo de adopção ronda actualmente os 38 meses, ou seja, mais de três anos. Os diplomas do Governo e do PS coincidem na ideia de conferir carácter de urgência aos processos de adopção, passando para um prazo máximo de três meses nos casos com recém nascidos e para seis meses nos referentes a crianças e jovens.
 

 

Uma das bandeiras da proposta do Governo é o alargamento da idade limite de quem quer adoptar uma criança, que passa dos 50 para os 60 anos, desde que a diferença entre a família adoptante e a criança adoptada não exceda os 50 anos.
 

 

Esta é, aliás, a principal diferença entre a proposta governamental e o projecto do PS, que mantém a idade limite nos 50 anos.
 

 

O projecto do BE tem em comum com os restantes a necessidade de agilizar o processo de adopção mas inclui a proposta inovadora de colocar os casais homossexuais em pé de igualdade com os heterossexuais como candidatos à adopção de crianças.
 

 

Fonte: Lusa
 

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