Pais protestam contra atrasos na atribuição de Subsídio de Educação Especial

Protesto organizado pela Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado

11 dezembro 2013
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Centenas de pais deslocaram-se às instalações da Segurança Social no Porto, para pedir esclarecimentos sobre o atraso na resposta aos pedidos de Subsídio de Educação Especial (SEE) para os seus filhos.
 

A notícia avançada pela agência Lusa refere que este protesto foi organizado pela Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE), tendo decorrido em várias sedes dos centros distritais da Segurança Social.
 

O presidente da ANEAE referiu aos jornalistas que em causa está o novo protocolo de colaboração assinado entre o Conselho Diretivo da Segurança Social e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, no passado dia 22 de outubro, que “marginaliza centenas de crianças com necessidades de apoio especiais”.
 

De acordo com Bruno Carvalho, “as regras de atribuição do SEE sofreram alterações que prejudicam a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento de centenas destas crianças”.
 

No final deste primeiro trimestre letivo, dos “oito ou nove mil” requerimentos apresentados a nível nacional, “não há um único pai que tenha obtido resposta”, disse o dirigente da ANEAE.
 

“O apoio que pedi foi sugerido pela professora, que considerou que a minha filha precisava da ajuda de um psicólogo devido a problemas de aprendizagem e de comportamento. Fui lá dentro à Segurança Social e a única coisa que disseram foi que não sabiam onde estava o meu processo, se estava deferido ou indeferido”, disse aos jornalistas um dos pais que participou ontem no protesto.
 

Bruno Carvalho explicou que, até à assinatura deste protocolo, para ter acesso ao SEE bastava preencher os seguintes requisitos: tratarem-se de crianças e jovens deficientes de idade não superior a 24 anos, cujas patologias impliquem encargos que devam ser compensados, que possuam comprovada redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual e que frequentem estabelecimentos de ensino de educação especial, creches ou jardins-de-infância que proporcionem a integração social.
 

Estas necessidades tinham de ser necessariamente comprovadas por médico especialista, com relatório médico, devidamente fundamentado e indicação da terapêutica adequada.
 

O protocolo, que já se encontra em vigor, “torna esta prestação familiar quase inacessível alterando todo o espírito dos diplomas legais que o regem”, acrescentou.

 

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