Pagamento de horas extraordinárias aos médicos nos Açores

Governo dos Açores estima um dispêndio de três milhões de euros anuais

23 agosto 2013
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O Governo dos Açores prevê gastar mais três milhões de euros anuais em horas extraordinárias com os médicos após a assinatura recente de um acordo com os sindicatos.

 

Segundo a agência Lusa, o acordo e a legislação agora em apreciação preveem que os médicos do Serviço Regional de Saúde (SRS) passem a receber pelas horas extraordinárias que façam acima do limite estabelecido por lei, o valor que era pago em 2012, que corresponde sensivelmente ao dobro da tabela em vigor.

 

O secretário regional da Saúde Luís Cabral revelou que o SRS dos Açores paga cerca de 30 milhões de euros por ano em horas extraordinárias aos diversos colaboradores, que incluem médicos e outros profissionais. Apesar de ser um valor ainda substancial, este tem vindo a diminuir devido ao facto de se ter vindo a efetuar mais contratações.

 

No entanto, este não é o caso dos clínicos, em que não tem sido possível aumentar significativamente a sua contratação. A médica e sindicalista Luísa Ferraz, sem quantificar o número de médicos em falta nos Açores, adiantou que, neste momento, há uma larga percentagem de clínicos no ativo na região que tem uma média etária acima dos 50 anos.

 

“Se os médicos fizerem uso das prerrogativas legais que têm aos 50 anos, deixam de fazer noites no serviço de urgência, aos 55 deixam de fazer urgências na totalidade. Então o caos vai ser maior e as urgências caiem na rua, sem especialistas para cobrir as 24 horas por dia”, sustentou a médica, alegando, porém, que “não é isso que os médicos querem”.

 

Luísa Ferraz considera que o pagamento de horas extraordinárias aos médicos que exercem nos Açores é uma “inevitabilidade”, já que que não há "em todos os serviços número de especialistas suficiente para cobrir as urgências 24 horas por dia no seu horário normal”.

 

No entanto, o Sindicato Independente dos Médicos, nos Açores revela preocupação quanto a uma eventual penalização futura dos clínicos que recebam horas extraordinárias realizadas além do permitido por lei: “manifestamos a nossa preocupação se algum dia o Tribunal de Contas reconhece alguma coisa menos bem. Na eventualidade disso, algum dia, se poderíamos, os médicos, ter de devolver dinheiro”, afirmou à Lusa Luísa Ferraz, após a audiência na Comissão Permanente de Assuntos Sociais do parlamento açoriano.

 

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