Orientações terapêuticas para o tratamento do VIH e da esclerose múltipla

Novo Formulário Nacional de Medicamentos

19 junho 2013
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As orientações terapêuticas para o tratamento do VIH e da esclerose múltipla foram apresentadas, no âmbito do novo Formulário Nacional de Medicamentos, com que o Governo pretende “assegurar a equidade” no acesso aos tratamentos”, de acordo com a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed).
 

Segundo uma nota do Infarmed, à qual a agência Lusa teve acesso, o novo formulário foi elaborado pela Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) e “pretende constituir-se como um instrumento que garanta a qualidade e a equidade dos doentes no acesso às terapêuticas, ao estabelecer um conjunto de normas de utilização mais eficiente dos medicamentos e definir critérios para a sua prescrição e monitorização da utilização”.
 

Os primeiros módulos concluídos contêm as orientações terapêuticas para o tratamento do VIH e da esclerose múltipla, “eleitas pela CNFT como duas grandes prioridades”.
 

Estas orientações deverão em breve ser disponibilizadas, bem como as relativas a outras patologias que forem sendo elaboradas, ficando depois “disponíveis para todos os profissionais de saúde”.
 

Isto porque o novo Formulário Nacional do Medicamento estende-se à área do ambulatório, ao contrário do documento anterior que era de uso hospitalar e “era um documento estático, nem sempre efetivo em termos de uso e atualização da evolução das terapêuticas, com prejuízos naquilo que deve ser o acesso racional e equitativo ao medicamento por todos aqueles que recorrem, no seu dia a dia, aos hospitais e outros estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
 

O Infarmed refere que, com a publicação, em Diário da República, do despacho que estabelece os princípios e regras de elaboração do Formulário Nacional de Medicamentos, “fica estabelecida a obrigatoriedade da sua utilização, bem como a observância dos seus protocolos de utilização de medicamentos, pelos prescritores nos estabelecimentos e serviços do SNS”.
 

O objetivo desta obrigatoriedade é, segundo este organismo do Ministério da Saúde, “garantir o acesso equitativo de todos os portugueses às alternativas terapêuticas”.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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