Ordem dos médicos satisfeita com o recuo do Ministério da Saúde

Declarações do bastonário da Ordem dos Médicos

24 julho 2014
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O bastonário da Ordem dos Médicos ficou satisfeito com o “recuo” do Ministério da Saúde na publicação do Código de Ética, sem alguns dos pontos que foram apontados como motivos da última greve dos médicos.
 

Em declarações à agência Lusa, José Manuel Silva considerou que, com a publicação em despacho da versão final do Código de Ética, cuja primeira versão levou os médicos a apelidá-lo de “lei da rolha”, o Ministério da Saúde “soube reconhecer as razões da Ordem dos Médicos e da própria sociedade que respondeu com grande veemência, em defesa da transparência do SNS. Apraz-nos registar que isso foi reconhecido pelo Ministério da Saúde”, acrescentou.
 

O Código de Ética para os profissionais da saúde, um dos motivos da última greve dos médicos, foi publicado em Diário da República e prevê que possa haver comunicação de irregularidades ou erros que possam prejudicar os utentes.
 

De acordo com o diploma, o sigilo profissional pode ser quebrado para “comunicação de irregularidades, nomeadamente situações que prevejam erros ou omissões que possam prejudicar os destinatários da atuação da instituição”.
 

O despacho, publicado esta semana, prevê também a quebra de sigilo “perante a obrigação de comunicação ou denúncia de factos relevantes às instâncias externas administrativas reguladoras, inspetivas, policiais e judiciárias”.
 

“Naturalmente este código ainda não é perfeito, algumas questões que não foram consideradas. No entanto, pensamos que há um espaço para a continuação do diálogo e a construção de um entendimento positivo que salvaguarde os interesses dos doentes”, disse.
 

José Manuel Silva ressalvou que gostaria que, neste documento, tivesse ficado explícita “a reafirmação que a mais importante missão e a primeira responsabilidade das instituições de saúde e dos profissionais é para com os cidadãos e doentes”.
 

“Gostaríamos que tivesse ficado explícito que a comunicação dos profissionais às respetivas ordens não viola o direito de sigilo e de confidencialidade do código de conduta ética”.
 

A Ordem, no entanto, considera que “esse direito está devidamente salvaguardado no seu articulado”.

 

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