Ordem dos Médicos não muda código deontológico

Declarações do bastonário ao jornal “Público”

16 novembro 2007
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A Ordem dos Médicos (OM) não vai alterar o artigo 47 º do Código Deontológico que considera a prática de aborto como uma "falha grave", tal como tinha ordenado o ministro da Saúde na sequência de um parecer da Procuradoria-Geral da República que manda "repor a legalidade" nesta matéria.
 

 

"Vamos escrever uma carta ao senhor ministro explicando que a independência, autonomia e liberdade dos médicos não são negociáveis e que, por isso, não vamos alterar o nosso regulamento", disse o bastonário Pedro Nunes que deu ontem uma conferência de imprensa sobre o assunto.
 

 

A decisão do conselho nacional da OM será conhecida no último dia do prazo de um mês dado por Correia de Campos. Sublinhando que a questão central neste caso não é o aborto, o bastonário reafirma que "por determinação ou imposição de nenhum governo esta ordem alterará sequer um parágrafo ou uma vírgula que seja do regulamento".
 

 

Por outro lado, um comunicado enviado quinta-feira pelo Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), refere “a necessidade de adequar este código aos novos valores sociais e à nova Ética Médica, não por imposição do Ministério da Saúde, mas devido ao imperativo de adequar a Deontologia Médica ao sentir preponderante desta classe profissional.”
 

 

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