Ordem dos Médicos multada em 250 mil euros

Autoridade da Concorrência explica decisão em comunicado de imprensa

01 junho 2006
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A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Ordem dos Médicos (OM) ao pagamento de uma multa de 250 mil euros por impor preços para as consultas dos médicos que trabalham como profissionais independentes. O organismo regulador entende que se trata de "uma forma séria e das mais graves de restrição da concorrência". A decisão foi recebida com protestos da OM, que já anunciou a sua intenção de levar o caso para os tribunais, apesar de a tabela em causa estar suspensa desde Julho de 2005. Num comunicado divulgado esta semana, a AdC diz que a fixação de preços "elimina a concorrência entre profissionais, reforça os obstáculos à entrada de novos médicos e priva o consumidor da possibilidade de escolha e de negociação para adquirir o serviço ao melhor preço". Para a AdC, este princípio aplica-se à saúde como a qualquer outro ramo de actividade. As ordens profissionais, explica o comunicado, são entendidas como "associações de empresas" e "os honorários devem resultar do funcionamento do mercado". Fonte: Diário de Notícias MNI- Médicos na Internet

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