Novo centro para mediar conflitos entre hospitais e seguradoras

Iniciativa governamental entra em funcionamento em Junho

10 maio 2006
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O Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Dívidas Hospitalares (CIMADH), a funcionar a partir de Junho, pretende resolver de forma rápida e barata os conflitos entre hospitais e seguradoras.
 

 

O protocolo de criação do Centro foi assinado quarta-feira pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, pelo secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, e por um elemento da Associação Portuguesa de Seguradores. O Centro vai ajudar na resolução de litígios que opõem seguradores e hospitais que prestaram assistência aos cidadãos vítimas de acidentes de viação ou trabalho e cujas despesas não foram saldadas.
 

 

Uma acção resolvida através do CIMADH custa, a cada uma das partes, entre 10 e 70 euros, enquanto nos tribunais têm de pagar, em média, 222,5 euros. As acções sobre dívidas hospitalares que estão pendentes podem ser reencaminhadas para o CIMADH. Para accionar o processo é necessária a apresentação de uma reclamação da unidade de saúde que contesta o pagamento da dívida. Depois o próprio Centro de arbitragem contacta a seguradora para saber se esta aceita que o conflito seja resolvido pelo organismo. Feitas as diligências de prova, o processo termina com a sentença do tribunal arbitral, que tem a mesma vinculação que um tribunal de primeira instância.
 

 

Actualmente estão em tribunal 7.500 processos, o que representa cerca de dez milhões de euros em pedidos de indemnização em dívida para com os hospitais.
 

 

Fonte: Lusa
 

MNI- Médicos na Internet
 

 

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