Novas regras para uso de medicamentos nos hospitais

Conselho de Ministros aprova decreto-lei

01 setembro 2006
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O Conselho de Ministros aprovou na semana passada um decreto-lei que estabelece as regras para a avaliação económica dos medicamentos inovadores, que deve ser feita antes do fármaco ser usado pelos hospitais.
 

 

O ministro da Saúde, António Correia de Campos disse, em conferência de imprensa, que este é um "mecanismo para lutar contra a permissividade" na utilização de medicamentos novos, e, naturalmente, mais caros, pelos hospitais nacionais. Segundo Correia de Campos, os hospitais estavam "muito vulneráveis" à utilização frequente de medicamentos inovadores e destacou que "a porta de entrada dos medicamentos novos no sistema [de Saúde publico] é predominantemente hospitalar".
 

 

O documento aprovado abrange apenas os medicamentos de uso hospitalar e a avaliação fármaco-económica - que tem de ser realizada - deve ter em conta as doenças a cujo tratamento se destina, o valor terapêutico acrescentado e "critérios de natureza económica face às alternativas equivalentes disponíveis". A avaliação fármaco-económica deve ser apresentada pela empresa farmacêutica ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) e a sua aprovação pressupõe a celebração de um contrato-programa com o laboratório.
 

 

O ministro defendeu ainda que o limite de 4%, que quer impor ao crescimento da despesa dos hospitais em medicamentos, este ano, "permite acomodar a despesa com a inovação terapêutica".
 

 

Fonte: Público
 

MNI-Médicos Na Internet
 

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