Nova lei sobre o tabaco deverá estar em vigor dentro de um ano

Conheça alguns dos tópicos dos ante-projectos

08 abril 2006
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A nova legislação sobre o tabaco, que prevê a proibição de fumar em recintos fechados, entrará em vigor dentro de um ano, segundo declarações do ministro da Saúde, António Correia de Campos.
 

 

O Governo propõe a proibição de fumar nos recintos fechados frequentados pelo público e o aumento da idade mínima para aquisição de produtos de tabaco para 18 anos. A proposta foi já enviada a 30 parceiros para discussão pública, esperando o governante que possa vir a ser aprovada em Conselho de Ministros dentro de dois meses. Após esta aprovação, o documento será apresentado sob a forma de uma proposta de lei à Assembleia da República.
 

 

O anteprojecto de diploma prevê a proibição de fumar nas áreas fechadas dos locais de trabalho, dos estabelecimentos de restauração e bebidas, incluindo os que possuem salas ou espaços dedicados a dança, das unidades hoteleiras, e nos centros, galerias e grandes superfícies comerciais. É igualmente proibido o fumo nos serviços e organismos da administração pública, nos locais destinados à prestação de cuidados de saúde, estabelecimentos de ensino, recintos desportivos e meios de transporte.
 

 

Por outro lado, António Correia de Campos disse que o Governo precisa de encontrar respostas para quem quer deixar de fumar e, nesse sentido, apelou a um maior empenho dos profissionais de saúde no conhecimento sobre a cessação tabágica.
 

 

Fonte: Lusa
 

MNI- Médicos Na Internet
 

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