Nova lei do álcool sem bom senso

Fórum Nacional Álcool e Saúde contesta medida

08 abril 2013
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O Fórum Nacional Álcool e Saúde contestou a decisão do Governo de permitir o consumo de algumas bebidas alcoólicas a jovens a partir dos 16 anos, classificando-a como uma medida sem bom senso.
 

A notícia avançada pela agência Lusa refere que em fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que aumenta a idade mínima da venda e consumo de bebidas espirituosas para 18 anos, mantendo-a nos 16 anos nos casos do vinho e da cerveja.
 

“Fomos surpreendidos com esta diferenciação, que nem a evidência científica nem o bom senso conseguem justificar”, refere o documento aprovado pelo Fórum, que teve a concordância do presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) e do representante da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
 

Os elementos do Fórum defendiam que a legislação devia proibir o consumo e venda de qualquer bebida alcoólica a menores de 18 anos, independentemente do tipo de bebida, como chegou a ser defendido pelo próprio secretário de Estado da Saúde.
 

Na reunião do Fórum o único elemento que se manifestou contra o documento, aprovado por maioria, foi o representante da Associação de Produtores de Cerveja, Francisco Gírio.
 

“Acompanharemos o Governo na tentativa de implementação da lei aprovada. Quanto ao processo e à relativa surpresa que constitui a versão aprovada em Conselho de Ministros acompanhamos a posição tomada pelo Fórum”, afirmou aos jornalistas João Goulão, que preside ao Fórum e também ao organismo que deu origem ao ex-Instituto da Droga e da Toxicodependência.
 

De acordo com João Goulão, a legislação aprovada não foi “tão longe” quanto poderia e quanto a “evidência recomendaria”.
 

O representante da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Carlos Lopes, também deu o seu apoio ao documento que contesta a decisão do Governo, apesar de ter relembrado o dever de obediência dos organismos que pertencem à administração pública.
 

“O consumo de álcool (de qualquer tipo de bebida alcoólica) por menores de idade deve ser sempre considerado ‘consumo nocivo’”, refere o documento.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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