Nova lei do álcool

Venda proibida entre a meia-noite e as oito da amanhã

25 fevereiro 2013
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O governo aprovou na semana passada uma nova lei do álcool que aposta no reforço da fiscalização nos estabelecimentos de consumo e proíbe a sua venda entre as 00:00 e as 08:00 em alguns locais, como bombas de gasolina, dá conta uma notícia avançada pela agência Lusa.
 

O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, afirmou que "a venda de bebidas alcoólicas vai ser proibida entre as 00:00 e as 08:00 fora dos estabelecimentos de restauração e bebidas e dos localizados em portos e aeroportos de acessibilidade reservada a passageiros, bem como dos recintos de diversão noturna".
 

“Com essa medida claramente que fica definido o universo territorial em que pode acontecer o consumo de bebidas alcoólicas durante a madrugada”, disse o secretário de Estado, sublinhando que vai passar também a ser proibida a venda de bebidas alcoólicas nas bombas de gasolina das autoestradas e fora das localidades.
 

Fernando Leal da Costa adiantou que este diploma visa, como medida de saúde pública, "colocar barreiras ao consumo de bebidas alcoólicas por adolescentes" através do aumento da idade mínima de acesso e da proibição da sua venda em determinados locais.
 

A nova lei introduz a diferenciação dos limites etários, passando para os 18 anos a idade mínima da venda e consumo de bebidas espirituosas. Para o vinho e a cerveja, a idade mínima para a venda e o consumo mantém-se nos 16 anos.
 

O secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde sublinhou que com esta medida o Governo está “a eliminar em 50 por cento o consumo de álcool em jovens e a diminuir significativamente a probabilidade de embriaguez”, segundo conhecimentos estatísticos.
 

Contudo, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) considera que a existência de duas idades mínimas para a venda e consumo de álcool “não faz qualquer sentido” e representa um “claro recuo” na prevenção do alcoolismo.
 

Bruno Campos Santos revelou à agência Lusa que estas medidas representam “um recuo claro na prevenção do consumo de álcool”, nomeadamente a existência de uma idade mínima para a venda e consumo das bebidas espirituosas (18 anos) e outra para o vinho e cerveja (16 anos).
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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