Nova lei das smartshops é excelente

Declarações de um especialista em toxicologia

29 abril 2013
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A nova lei que impede a venda, a produção e a publicidade de mais de 150 substâncias psicoativas geralmente encontradas nas lojas conhecidas como smartshops, é, para o especialista em toxicologia Félix Dias Carvalho, “excelente”.
 

“É uma excelente lei. Creio que vai funcionar muito bem para eliminar este flagelo que é a venda de drogas nas smartshops, disse à agência Lusa o professor catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
 

Um diploma publicado em Diário da República a 17 deste mês, com entrada em vigor no dia seguinte, proibia a venda, produção e publicidade de 159 substâncias que até aqui eram consideradas drogas legais e que eram vendidas em smartshops ou na Internet sob pretexto, por exemplo, de serem fertilizantes para plantas.
 

Félix Dias Carvalho considerou que estas substâncias “são em tudo semelhantes” às drogas que já estavam ilegalizadas, sublinhando que são produtos para os quais não existe “uma aprovação nem social, nem para atos médicos”.
 

“É importante que a sociedade dê a indicação de que se trata de drogas - e de drogas com elevados riscos para a saúde pública” e eliminar a ideia de “que, se é legal, se a sociedade não faz nada, é porque estas substâncias psicoativas não são perigosas”.
 

O professor catedrático reconheceu que está “a aparecer no mercado mais de que uma substância psicoativa nova por semana”. No entanto, referiu que “a lei prevê a existência de novas substâncias psicoativas que não estejam consignadas” na lista de produtos proibidos, ao antecipar a respetiva apreensão.
 

Para o professor e especialista em toxicologia, com a ilegalização destes produtos “haverá a possibilidade de aumento do número de substâncias psicoativas que sejam disponibilizadas” no mercado negro, acreditando, no entanto, que “o número de consumidores não variará muito, irá variar com certeza é o número de substâncias psicoativas que estarão disponíveis para esses consumidores”.
 

Félix Dias Carvalho defendeu ainda o facto de a lei não criminalizar os infratores, dado que fazê-lo “seria um pouco precipitado”, “porque ainda há pouco tempo estas novas substâncias psicoativas eram vendidas livremente ao público”. Todavia, lembrou que “as multas são elevadas - quer as multas individuais, quer as multas para as smartshops.
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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