Nova lei da adopção entra hoje em vigor

Alterações tornam o processo mais rápido

22 setembro 2003
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A nova lei da adopção entra esta segunda-feira em vigor e, graças à introdução de algumas alterações, torna o processo mais rápido. Entre outros aspectos, a lei alarga dos 50 para os 60 anos a possibilidade de casais se candidatarem à adopção, desde que a diferença entre futuros pais e crianças não seja superior a 50 anos, e reduz de seis para três meses o período a que os pais biológicos têm direito para «reclamar» a criança de volta à sua guarda.
 

 

Em vez dos actuais cerca de três anos, a nova lei procura tornar mais rápido o processo de adopção, reduzindo para seis meses o período de pré-adopção. Até aqui só depois de viverem um ano com os novos pais, as crianças eram consideradas oficialmente adoptadas. O processo de consentimento dos pais biológicos passa ainda de seis semanas e mais dois meses, para apenas seis semanas, e é lhes negada a possibilidade de revogarem o consentimento uma vez dado.
 

 

As novas regras determinam também que o período de avaliação das candidaturas devem ser de quatro meses, o que significa um redução de dois meses, e mantém a idade limite das crianças para adopção até aos 14 anos. Para os candidatos a pais, a legislação estabelece que, no caso dos casais, devem ter mais de 25 anos e estar casados há pelo menos quatro, ou ter mais de 30 se a adopção for feita por uma pessoa só. A aplicação da nova lei será acompanhada por uma comissão presidida Luís Villas-Boas, director do refúgio Aboim Ascensão.
 

 

Veja mais em: Correio da Manhã
 

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