Morte assistida: mais de cinco mil pessoas assinaram petição

Declarações de uma das promotoras da petição

25 fevereiro 2016
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Mais de cinco mil pessoas assinaram uma petição a favor da despenalização e regulamentação da morte assistida, da autoria do movimento cívico “Direito a morrer com dignidade”, o que obriga à sua discussão em plenário do Parlamento.
 
De acordo com a notícia avançada pela agência Lusa, a petição disponível online dirigida à Assembleia da República é a mesma do manifesto assinado por 112 personalidades da sociedade portuguesa, como Alexandre Quintanilha, José Pacheco Pereira, António Sampaio da Nóvoa ou Olga Roriz.
 
No texto que acompanha a petição, o movimento apresenta-se como um conjunto de “cidadãs e cidadãos de Portugal, unidos na valorização privilegiada do direito à Liberdade”. 
 
É defendida “a despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”.
 
“A morte assistida é um direito do doente que sofre e a quem não resta outra alternativa, por ele tida como aceitável ou digna, para pôr termo ao seu sofrimento. É um último recurso, uma última liberdade, um último pedido que não se pode recusar a quem se sabe estar condenado. Nestas circunstâncias, a Morte Assistida é um ato compassivo e de beneficência”, refere o texto.
 
De acordo com uma das promotoras da petição, Laura Ferreira dos Santos, o elevado número de assinaturas reunidas demonstra que este é um tema a que os portugueses não estão alheios. 
 
“Os portugueses não estão tão a leste da temática da morte assistida como muitos davam a entender. As pessoas mais adversas a esta causa foram desaparecendo, até pela sua idade, e as gerações mais novas estão mais reivindicativas”, referiu a professora universitária e autora de vários livros sobre a eutanásia.
 
Uma vez que tem mais de quatro mil assinaturas, a petição terá de ser discutida em plenário da Assembleia da República, mas Laura Ferreira dos Santos considera que a pressa não é bem-vinda.
 
“Não se pode legislar com pressa. É preciso um amplo debate e tornar conhecidos os relatórios credíveis nesta área”, acrescentou. 
 
Este não é um processo que se conclua de um dia para o outro, pois “exige debate”, conclui.
 
ALERT Life Sciences Computing, S.A.
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