Ministério quer transformar esteticistas/pedicures em profissões médicas

Acusa o Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos

02 maio 2014
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O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos diz que o Ministério da Saúde quer transformar “a profissão de esteticista/pedicura (podologia)” numa profissão que abrange competências médicas.
 

A notícia avançada pela agência Lusa refere que esta acusação surge a propósito de uma proposta de lei que se encontra em discussão na Assembleia da República e que estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista.
 

A proposta “transforma, na prática, a profissão de esteticista/pedicura (podologia) numa profissão de elevada diferenciação e extensão, abrangendo competências de medicina, cirurgia e anestesiologia”, acusa a Ordem.
 

“E tudo isto com um curso teórico de apenas três anos”, refere o Conselho Regional do Norte, referindo que a proposta prevê que os podologistas passem “a desempenhar, com total autonomia técnica e científica (prevenção, diagnóstico e terapêutica), múltiplas funções de profissões que têm, todas elas, períodos de formação bem mais extensos e exigentes”.
 

“Os médicos especialistas, entre os quais se incluem aqueles que tratam doenças dos membros inferiores, são profissionais que cumpriram uma formação pré e pós-graduada de 11 a 13 anos e cujas competências estão ampla e consistentemente definidas do ponto de vista técnico e científico”, insiste.
 

De acordo com a Ordem, esta é “mais uma tentativa de diluir competências na área da saúde com intenções meramente economicistas, sem respeito por critérios técnico-científicos e que pode, a curto prazo, contribuir para uma deterioração acelerada da assistência prestada aos doentes”.
 

“O Ministério da Saúde e os deputados da Assembleia da República têm o dever de clarificar esta matéria” e “de exercer o seu direito de intervenção no sentido de reformular a proposta de lei”.
 

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) manifesta também a sua “perplexidade e preocupação perante o conteúdo” da proposta de lei.

 

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