Ministério da Saúde viola lei ao não fornecer dados à TVI
17 abril 2001
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A Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) considera que o Ministério da Saúde violou a lei por não ter facultado à TVI o acesso a documentos relativos ao chamado programa de combate às listas de espera.
 

 

Em resposta a uma queixa apresentada pelos jornalistas Manuela Moura Guedes e Carlos Enes, a CADA emitiu um parecer em que afirma que os documentos em questão, "relacionados com a produção normal dos hospitais", são "de acesso irrestrito por toda e qualquer pessoa".
 

 

Os dois jornalistas da TVI recorreram à CADA em Fevereiro, depois de terem tentado obter junto do Ministério da Saúde e das cinco administrações regionais de saúde as informações divulgadas pelo Ministério sobre o Programa de Promoção de Acesso.
 

 

Contactado pela CADA para expor as razões da sua recusa de facultar o acesso a estes dados, o gabinete da ministra da Saúde respondeu ter na altura "dito à TVI que a referida informação não estava disponível".
 

 

Fonte: Lusa

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