Ministério da Saúde ─ 1,3 mil milhões de euros de dívidas já foram pagos

Dados fornecidos pelo Ministério da Saúde

04 setembro 2012
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O Ministério da Saúde anunciou ter ultrapassado na semana passada os 1.300 milhões de euros de dívidas pagas, no âmbito do processo extraordinário de regularização de dívidas a fornecedores do SNS, que deverá estar concluído no mês de setembro.


Em comunicado à agência Lusa, o Ministério da Saúde afirmou que este reforço orçamental extraordinário “elevou o orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em 2012 para os valores mais elevados de sempre, atingindo-se o patamar de 9,6 mil milhões de euros”.


Contudo, salvaguarda que, apesar destes resultados, continuará com as políticas de reforma e contenção de despesa, de forma a garantir a sustentabilidade financeira do SNS, ou seja, saldar a dívida restante e evitar contrair nova.


Com a resolução destas dívidas, o prazo médio de pagamentos baixou de 231 para 121 dias, afirma a tutela, sublinhando já ter assegurado o cumprimento dos pagamentos acordados com a indústria farmacêutica (APIFARMA).


“Há porém hospitais com maiores dificuldades financeiras e com prazos médios ainda não sanados”, salienta, justificando esta situação com “desequilíbrios do passado”.


Nesta fase, foram pagas dívidas relativas a 2009, 2010 e 2011, que se acumularam devido a gastos superiores às verbas previstas no Orçamento, rondando os 500 milhões de euros por ano, explica a nota do ministério.


Em dezembro de 2011, foi atingido o patamar de cerca de três mil milhões de euros de dívidas.


“De referir que o pagamento destes 1,5 mil milhões de euros só é possível graças a uma medida extraordinária e, por isso, irrepetível” (a alocação à Saúde das verbas dos Fundos de Pensões), acrescenta.


No âmbito do processo de regularização de dívidas, os principais credores do SNS apresentaram propostas e fecharam acordos, concedendo um desconto financeiro de cerca 60 milhões de euros.


Este processo foi validado pelo Ministério das Finanças, num processo que envolveu mais de nove mil credores.

 

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