Médicos obrigados a receitar genéricos

Denúncia da Ordem dos Médicos Norte

09 dezembro 2004
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 O Conselho Regional do Norte (CRN) da Ordem dos Médicos denunciou esta semana a existência de um sistema de prescrição informática que obriga o profissional a receitar genéricos aos doentes. Esta situação ocorre no Centro de Saúde do Bonfim, no Porto, e vai levar o CRN a recorrer aos tribunais para «anular esta situação de manifesta ilegalidade», nomeadamente através de uma providência cautelar.No âmbito do programa informático, determinados campos das receitas médicas encontram-se automaticamente preenchidas, não sendo possível aos médicos procederem ao seu preenchimento manual. É o que acontece com o espaço destinado à autorização de «fornecimento ou dispensa de um medicamento genérico», que aparece já assinalado com uma cruz.Assim, afirma o CRN, «daqui decorre que os médicos estão impedidos de escolher a terapêutica que consideram adequada aos seus doentes», o que constitui «uma clara violação da Portaria 1501/2002 e, eventualmente, do regime legal de protecção de dados pessoais».Fonte: Diário de Notícias

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