Medicina legal só excepcionalmente realizará autópsias ao fim-de-semana

Despacho do secretário de Estado adjunto e da Justiça

17 março 2007
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Só "excepcionalmente" se realizarão autópsias durante o fim-de-semana, decretou o secretário de Estado adjunto e da Justiça em despacho assinado a 12 de Fevereiro e divulgado na semana passada.
 

 

Esta decisão surge depois de, em Janeiro, José Condes Rodrigues ter anunciado a criação de um sistema nacional de prevenção para agilizar a realização daquelas perícias aos sábados, domingos e feriados.
 

 

"Em situações envolvendo vítimas mortais e em que se imponha, nos termos da lei, a realização de autópsia médico-legal, poderá esta ter excepcionalmente lugar aos fins-de-semana e feriados, quando a sua realização se revestir de carácter urgente e de manifesto interesse público", lê-se no documento a que o DN teve acesso.
 

 

As excepções compreendem os casos em que é necessário "assegurar, em caso de investigação criminal, a colheita de vestígios ou amostras susceptíveis de se perderem ou alterarem rapidamente". Mas apenas quando haja "indisponibilidade de câmara frigorífica e/ou na impossibilidade de se proceder à colheita completa de tais vestígios ou amostras no decurso do exame pericial do hábito externo do cadáver". De total excepcionalidade se revestem também os "riscos susceptíveis de comprometerem de forma grave a saúde pública, confirmados por delegado de Saúde", ou "situações de catástrofe ou calamidade natural, ou outras de interesse público reconhecidas pelo ministro da Justiça".
 

 

Fonte: Diário de Notícias
 

MNI- Médicos Na Internet

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