Medicamentos sem receita médica perdem a comparticipação

Medida entra em vigor a partir do final de Março de 2011

30 dezembro 2010
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O Ministério da Saúde vai retirar a comparticipação de todos os medicamentos não sujeitos a receita médica, uma medida que entrará em vigor a partir do final de Março de 2011, segundo avançou o jornal “Correio da Manhã”.

 

Trata-se de uma das medidas que visam a redução da despesa pública no sector da Saúde, com vista à consolidação orçamental prevista na lei do Orçamento do Estado para o próximo ano.

 

Segundo adiantou o mesmo jornal, o Ministério da Saúde vai ainda retirar o benefício do regime de comparticipação especial, durante dois anos, a quem comprovadamente for apanhado a abusar desse benefício, que, regra geral, permite o acesso gratuito aos medicamentos. A despesa com a consultadoria vai também ser alvo de cortes e, para aumentar a receita orçamental, a tutela alienará imóveis não afectos à prestação de cuidados.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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