Medicamentos mais baratos dentro de um mês

Novo regime publicado no “Diário República”

02 dezembro 2011
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O novo regime de formação dos preços dos medicamentos foi publicado esta semana no “Diário da República”, num decreto-lei que obriga a uma “baixa generalizada dos preços” para os utentes e uma poupança dos gastos públicos.

 

O regime publicado diminui a margem de lucro das farmácias e dos distribuidores e define que o preço máximo de venda ao público do primeiro medicamento genérico a introduzir no mercado "deverá ser igual ou inferior a 50% do preço do produto de marca com o mesmo princípio activo".

 

Mas o diploma define uma excepção a este regime, que são os medicamentos cujo preço de venda ao armazenista seja igual ou inferior a 10 euros. Nestes casos, o preço máximo de venda ao público do primeiro medicamento genérico a introduzir no mercado deverá ser igual ou inferior a 75 % do preço do produto de marca com o mesmo princípio activo.

 

A alteração da margem de comercialização das empresas grossistas e farmácias é outra das medidas previstas no decreto-lei 112/2011, que define ainda que os preços dos medicamentos genéricos serão objecto de uma revisão anual.

 

O presente decreto-lei entra em vigor em Janeiro, mas todas as embalagens de medicamentos produzidas e disponibilizadas no mercado antes dessa data poderão ser comercializadas até ao final de Março.

 

O diploma publicado foi aprovado em Conselho de Ministros há dois meses.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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