Medicamentos: Governo baixou comparticipação total para 95%...

...mas com excepções

12 agosto 2005
  |  Partilhar:

 

 

O Governo reduziu para 95 por cento a comparticipação nos medicamentos que suportava na totalidade, embora assegure o pagamento completo dos fármacos que são consumidos pelos «cidadãos mais desfavorecido».
 

 

Publicado dia 11 de Agosto em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 129/2005 define os novos escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, com a principal diferença a reflectir-se no «escalão A», que até agora era totalmente comparticipado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
 

 

Segundo a nova legislação, nos medicamentos do «escalão A» a comparticipação do Estado passa para 95 por cento, embora o Governo assegure uma comparticipação total para «os pensionistas cujo rendimento total anual não exceda 14 vezes o salário mínimo nacional».
 

 

O Estado assegura igualmente o pagamento total dos «medicamentos que, por despacho do Ministro da Saúde, sejam considerados imprescindíveis em termos de sustentação de vida».
 

 

O SNS comparticipa ainda medicamentos a 70 por cento («escalão B») e a 40 por cento («escalão C»), tendo criado um «escalão D» para os medicamentos comparticipados a 20 por cento. Contudo, a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos integrados nos escalões B, C e D é acrescida de 15 por cento para «os pensionistas cujo rendimento total anual não exceda 14 vezes o salário mínimo nacional».
 

 

O Governo elimina ainda, através da publicação deste Decreto-Lei, a beneficiação em dez por cento da comparticipação dos medicamentos genéricos por considerar que «os mesmos já dispõem neste momento de uma adequada implantação no mercado».
 

 

Fonte: Lusa
 

Partilhar:
Ainda não foi classificado
Comentários 0 Comentar

Comente este artigo

CAPTCHA
This question is for testing whether you are a human visitor and to prevent automated spam submissions.
Incorrecto. Tente de novo.
Escreva as palavras que vê na imagem acima. Digite os números que ouviu.