Médica condenada por receber contrapartidas de laboratórios
19 março 2002
  |  Partilhar:

Uma médica da Figueira da Foz acusada de receber contrapartidas de laboratórios farmacêuticos foi ontem condenada a uma multa de 2.700 euros e à devolução das quantias recebidas, calculadas em 5.858 euros. Na leitura da sentença, a juíza Helena Lamas criticou o sistema nacional de saúde por este permitir as relações entre médicos e laboratórios de forma pouca transparente e alertou para a necessidade de uma definição das regras a cumprir por cada uma das entidades.
 

 

De acordo com os factos provados, Maria Elizabete beneficiou de créditos em agências de viagens, suportados por quatro laboratórios, que se destinavam à participação em congressos.
 

 

Os créditos foram depositados como contrapartida pela prescrição de medicamentos fabricados e comercializados pelas farmacêuticas, mas em vez de servirem para deslocações científicas, acabaram convertidos em viagens de férias ou em dinheiro. Ao abrigo de um acordo com os laboratórios, a agência de viagem recebia os créditos em nome dos médicos para participação em congressos, mas o clínico podia utilizar o valor creditado em deslocações de lazer ou levantá-lo em cheque, depois de deduzidos 10 por cento de "comissão" a favor da agência.
 

 

A médica fez pelo menos uma viagem de férias à Tunísia e levantou as restantes importâncias. Maria Elizabete, de 50 anos, entrou no Centro de Saúde da Figueira da Foz em 1982, e tinha uma lista de 2.000 utentes quando foi suspensa por causa deste processo.
 

 

Além do serviço público, exercia medicina no Centro Médico de Buarcos, no Consultório Polivalente de São Julião, Policlínica Central da Figueira da Foz e lares de terceira idade. Investigada no âmbito do mesmo processo que levou à detenção dos quatro médicos que estão a ser julgados também no Tribunal da Figueira da Foz, a médica foi constituída arguida sob a acusação de corrupção passiva para acto lícito, crime que prevê uma pena de prisão até dois anos ou de multa até 240 dias.
 

 

Tendo em conta a respeitabilidade profissional da acusada e o facto de não ter antecedentes criminais, a juíza optou por uma pena de 180 dias de multa, à taxa diária de 15 euros. Se este valor não for pago, a médica terá de cumprir 120 dias de reclusão.
 

 

Ver mais no: Correio da Manhã
 

Partilhar:
Ainda não foi classificado
Comentários 0 Comentar

Comente este artigo

CAPTCHA
This question is for testing whether you are a human visitor and to prevent automated spam submissions.
Incorrecto. Tente de novo.
Escreva as palavras que vê na imagem acima. Digite os números que ouviu.