Maria de Belém contra o rastreio obrigatório das doenças infecto-contagiosas

Ex-ministra critica projecto da JS

06 dezembro 2001
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Quando hoje em dia se discute até a constitucionalidade do bilhete de identidade, vamos associá-lo a uma matéria da vida privada?", questiona-se Maria de Belém Roseira, ex-ministra da Saúde e actual vice-presidente da bancada parlamentar do PS, comentando o anteprojecto lei da JS que propõe o rastreio obrigatório de doenças infecto-contagiosas associado à emissão e renovação do bilhete de identidade e que foi já noticiado pelo PÚBLICO.
 

 

O projecto está ainda em fase de discussão entre os socialistas e só depois deverá ser entregue na Mesa da Assembleia da República com vista a futuro agendamento em plenário, mas as oposições e rejeições que está a merecer na bancada são já de monta. Entre elas a de Maria de Belém Roseira que discorda frontalmente do tipo de opções propostas pela JS.
 

 

Em conversa com o PÚBLICO, a deputada considerou que a proposta "é totalmente desadequada". E passando a explicar as razões que a levam a dizer não ao rastreio obrigatório associado ao BI, Maria de Belém começa por sustentar que, do ponto de vista constitucional e de defesa dos direitos, liberdades e garantias "não se pode ligar a identificação do cidadão a um programa de saúde pública, são coisas diferentes".
 

 

Maria de Belém considera, por outro lado, que "a elevada taxa de incidência das doenças infecto-contagiosas e sexualmente transmissíveis em Portugal não justificam este tipo de pretenso rastreio", acrescentando que o método proposto não é sequer "um rastreio, pois este precisa de um ponto de vista científico".
 

 

Considerando que o problema principal são os grupos de risco, Maria de Belém dirige nova crítica à proposta da JS: "Este diploma não resolve o problema das pessoas perturbadas ou descompensadas, como os toxicodependentes, que nem sequer tratam do BI." E sublinha que para estes casos específicos é preciso continuar a apostar em equipas de rua, "ir ter com as pessoas, procurar fazer a intervenção directa."
 

 

A preocupação de levar a saúde às pessoas deve também ter em conta os imigrantes ilegais, bem como, noutro nível, a prostituição, que hoje em dia está bastante associada à toxicodependência mas ainda é maioritariamente provocada pelos "motivos clássicos, violação, baixo nível de auto-estima e vulnerabilidade."
 

 

 

Fonte: Público

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