Luta contra alcoolismo corre risco de fracassar

A venda de álcool a menores de 18 anos vai ser proibida, mas o vinho e a cerveja continuarão a ser permitidos

02 janeiro 2002
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O que sobrou do ambicioso e austero Plano de Acção contra o Alcoolismo, aprovado há mais de um ano em Conselho de Ministros e que na altura chegou a ser a apelidado de «lei seca» para a juventude? Alterações mitigadas ao Código da Publicidade – que entraram ontem em vigor e afectam sobretudo os anunciantes e as estações de rádio e de televisão – e a diminuição da taxa alcoolemia admissível de 0,5 para 0,2 gramas/litro, que deu a polémica que deu e acabou por ser suspensa, na sequência da enorme vaga de contestação liderada pelos vitivinicultores.
 

 

Além disso, uma das principais alterações preconizadas neste vasto plano de combate ao alcoolismo – a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos – foi finalmente aprovada em Outubro passado em Conselho de Ministros, mas criou um regime especial para o vinho e a cerveja, cuja interdição se continua aplicar apenas até aos 16 anos. Este decreto-lei encontra-se ainda para promulgação na Presidência da República, segundo adiantou ao PÚBLICO um responsável da Presidência do Conselho de Ministros. A introdução deste regime especial significa que os jovens entre os 16 e os 18 anos podem, em teoria, «emborcar uns grandes copázios de vinho e cerveja, mas não podem provar um cálice de uísque ou de vermute», ironiza Barata Simões, secretário-geral da Associação Portuguesa de Anunciantes, um dos sectores mais afectados pelas alterações ao Código de Publicidade.
 

 

O decreto-lei em vigor desde ontem alargou em uma hora a proibição de publicidade a bebidas alcoólicas, na televisão e na rádio (que antes era das 7h00 às 21h30 e agora se prolonga até às 22h30), o que, segundo Barata Simões, implica um prejuízo superior a dois milhões de contos, contando apenas com as estações de televisão. Mas «não se prevê que vá ter um grande impacte junto dos jovens», até porque o investimento retirado desta hora de grande audiência será desviado para outro tipo de acções, como as promoções no desconto dos preços, que «são mais incentivadoras do consumo», defende Luís Rosendo, director executivo da Associação Portuguesa das Empresas de Publicidade .
 

 

Para o director do Centro Regional de Alcoologia do Centro, Augusto Pinto, a eficácia destas alterações ao Código da Publicidade é «zero». «A proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, com a 'nuance' de os com mais de 16 anos continuarem a poder ingerir vinho e cerveja, não tem qualquer efeito. Tudo isto é uma operação de cosmética e julgo, neste momento, que o Plano de Acção contra o Alcoolismo está a ser desvirtuado», diz.
 

 

Domingos Neto, director do Centro de Alcoologia do Sul, pede que se tenha o «bom senso de não abandonar o plano, porque foi das poucas coisas boas que se fizeram em Portugal», enquanto José Barrias, presidente do Instituto de Alcoologia, vai mais longe, ao afirmar que «a condução das políticas do álcool nos últimos anos tem sido feita sob o signo da clandestinidade e da incompetência». O plano, prevê Barrias, «corre o risco de fracassar», até porque «estas leis avulsas nem sequer se articulam umas com as outras».
 

 

Sucessivos recuos retiram eficácia às poucas medidas já concretizadas
 

 

Caracterizada por estratégicos recuos, a história do Plano de Acção contra o Alcoolismo é deveras sinuosa. O Conselho de Ministros aprovou o plano definido por uma comissão interministerial, em Novembro do ano passado, e incumbiu os membros do Governo competentes de propor os actos normativos para a execução das medidas previstas, no prazo de 180 dias, que terminou em Maio.
 

 

Mas os recuos começaram logo nesse altura, depois de uma alínea ter posto de imediato em polvorosa o mundo do desporto e das cervejeiras: ia ser proibido «o patrocínio por parte de marcas de bebidas alcoólicas» de actividades desportivas, culturais e recreativas, dirigidas a menores «e interdito o patrocínio de selecções nacionais por marcas de bebidas alcoólicas». O que punha em causa a realização de vários eventos, como, por exemplo, a Volta a Portugal em Bicicleta (patrocinada por uma marca de vinho), as queimas das fitas e os festivais de música como o de Vilar de Mouros e o de Paredes de Coura (patrocinados por marcas de cerveja).
 

 

O então secretário de Estado da Saúde, José Miguel Boquinhas, apressou-se a vir a público esclarecer que a proibição apenas vigoraria nos eventos expressamente dirigidos a menores. E o decreto-lei que ontem entrou em vigor parece ser ainda mais benevolente, ao estipular a proibição do patrocínio, por marcas de bebidas alcoólicas, de actividades «praticadas pelos menores». O que significa que apenas estão abrangidos pela interdição os concertos em que actuem bandas de menores de 18 anos e os jogos de juniores, por exemplo. O facto de na assistência se encontrarem menores não tem qualquer tipo de relevância. Quanto à proibição expressa de patrocínios das selecções nacionais por bebidas alcoólicas, essa pura e simplesmente desapareceu.
 

 

Fonte: Público

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