Livre circulação de doentes na Europa ameaça SNS

Proposta aprovada pela União Europeia

13 junho 2010
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A União Europeia aprovou esta semana um documento que permite a um cidadão dos 27 tratar-se em qualquer Estado-membro, sendo reembolsado pelo país de origem. Portugal e Polónia foram os únicos a votar contra este acordo de princípio.

 

A directiva determina que os doentes que optem pelo tratamento em outros países possam ser acolhidos em unidades privadas, tendo estas de fazer parte da rede europeia que integrará o acordo. O documento prevê ainda a possibilidade de os Estados autorizarem ou recusarem previamente certos actos, como os que exigem internamentos, grande especialização nos cuidados ou que impliquem risco elevado para o doente.

 

Apesar de haver algumas excepções, o documento que aprova a livre circulação de doentes pode colocar em risco a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde e reduzir a qualidade dos cuidados prestados aos doentes portugueses.

 

A ministra da Saúde, Ana Jorge, já se distanciou do acordo, que terá ainda de ser trabalhado com o Parlamento Europeu, e cuja aprovação pode demorar dois anos. Na opinião da ministra, citada pelo “Diário de Notícias”, o documento "põe em causa a organização e funcionamento do nosso Serviço Nacional de Saúde, não salvaguardando devidamente a segurança e a qualidade dos cuidados de saúde dos pacientes que procurem cuidados transfronteiriços". Por outro lado, Ana Jorge relembrou, ao mesmo jornal, a conjuntura económica e financeira que os países atravessam actualmente.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.
 

 

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