Licença mínima de maternidade pode passar para 18 semanas

Comissão Europeia apresenta proposta

05 outubro 2008
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A Comissão Europeia (CE) propôs na semana passada, em Bruxelas, o aumento de 14 para 18 semanas do tempo mínimo da licença de maternidade para as mulheres trabalhadoras europeias, recomendando ainda que seja paga a totalidade do seu salário durante esse período.
 

 

O projecto de CE defende que as mulheres tenham uma maior flexibilidade na escolha do período em que vão gozar a parte não obrigatória da sua licença (antes ou após o nascimento).
 

 

A CE também pretende que a protecção contra o despedimento seja reforçada e que as mulheres tenham o direito de regressar ao seu emprego ou a um equivalente no final da licença de parto.
 

 

O executivo comunitário também propõe que as mulheres que exercem uma actividade profissional independente possam, de uma forma voluntária, ter o mesmo tipo de benefícios de licença de parto que as assalariadas.
 

 

Fonte: Lusa
 

Alert Life Sciences Computing, SA

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