Leite artificial infantil: industria viola lei de publicidade

Relatório da rede internacional pró-alimentação infantil

23 janeiro 2014
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A indústria do leite infantil em Portugal viola a legislação sobre publicidade aos substitutos do leite materno, defende um relatório da rede internacional pró-alimentação infantil.
 

“O cumprimento da legislação sobre o marketing de substitutos de leite materno não é monitorizado, as violações à lei estão disseminadas e são comuns”, dá conta o relatório da rede International Baby Food Action Network (IBFAN, na sigla inglesa) sobre Portugal.
 

De acordo com a coordenadora da IBFAN em Portugal, Jacqueline Montaigne, durante cerca de dois anos, a organização esteve atenta ao comportamento da indústria dos leites artificiais e das fórmulas infantis (leite em pó).
 

“Vamos expor práticas chocantes, ilegais e com grande falta de ética que estão a ser usadas pelas companhias de leites artificiais”, afirmou à agência Lusa.
 

O IBFAN refere que algumas das violações ao Código Internacional de Substitutos de Leite Materno detetadas incluem a distribuição de amostras gratuitas de fórmulas e de leites de transição (a partir dos seis meses) em unidades de saúde ou de presentes gratuitos e material promocional a mães e grávidas.
 

“Não há monitorização da lei a nível nacional, apesar de haver estruturas a quem reportar essas violações”, como a Direção-geral de Alimentação e Veterinária, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e a Direção-Geral do Consumidor, refere o relatório.

 

Relativamente à legislação portuguesa no que respeita ao marketing e publicidade destes leites, que resultou da transposição de uma diretiva comunitária, a IBFAN recomenda que seja “reforçada”, de forma a estar mais alinhada com o Código Internacional, de que Portugal é signatário.
 

“Há uma cultura de marketing agressiva e sistemática para vender e distribuir leites de transição e infantis que tem desempenhado um papel importante no consistente declínio da amamentação a partir dos seis meses”, critica o relatório.

 

O relatório do IBFAN mostra que há uma “significativa quebra” nas taxas de amamentação entre os quatro e os seis meses em Portugal, que é em parte atribuída às recomendações para iniciar a alimentação complementar.

 

Enquanto entre os dois e três meses de vida de um bebé ainda são mais de 50% as mães que amamentam em exclusividade, entre os cinco e os seis meses essa percentagem desce para os 22,4%.

 

Em Portugal, desde junho do ano passado, a rede IBFAN pretende “melhorar a saúda das crianças e bebés, através da promoção, suporte e proteção do aleitamento materno”.

 

Segundo Jacqueline Montaigne, o trabalho desta rede não pretende ser “uma guerra entre mães que amamentam e mães que dão leite artificial”.
“Nós também lutamos e defendemos as mães que dão leite artificial, porque têm o direito de ter informação correta baseada em ciência e evidência sobre leite artificial”, argumenta.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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