Lei sobre Procriação Medicamente Assistida é hoje votada

Chega ao fim processo com 20 anos

22 maio 2006
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A futura lei sobre Procriação Medicamente Assistida (PMA) é hoje votada pela Comissão Parlamentar de Saúde, marcando o princípio do fim de um polémico processo com 20 anos, a idade do primeiro português nascido através desta técnica.
 

 

Quando os deputados aprovarem o texto legislativo - primeiro na comissão de saúde e posteriormente em plenário -, os tratamentos contra a infertilidade (técnicas de PMA) irão finalmente estar sujeitos a uma lei e ser legalmente autorizados ou proibidos.
 

 

Milhares de crianças nasceram em Portugal graças a estas técnicas que irão agora ter um enquadramento legal, o qual resulta da discussão de projectos do PS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda, bem como de contributos de vários especialistas e entidades ligadas a esta matéria.
 

 

Médicos, enfermeiros, geneticistas, biólogos, organizações religiosas, entre outros, foram ouvidos pelos deputados da Comissão Parlamentar de Saúde desde que, a 21 de Outubro do ano passado, os projectos de lei foram discutidos e aprovados na generalidade em plenário da Assembleia da República. Nesse dia, o PS propôs a constituição de um grupo de trabalho no Parlamento para discutir os vários projectos, o qual já realizou várias sessões e chegou ao texto final que será aprovado esta terça-feira.
 

 

Fonte: Lusa
 

MNI- Médicos Na Internet
 

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