Lei do cheeseburger nos EUA

Norma responsabiliza consumidores pelos quilos a mais

23 março 2004
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 Para acabar com a culpabilização judicial de muitos fabricantes de fast-food, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou recentemente uma norma apelidada de «Lei do Cheesburger». Agora, só engorda quem quer.  São mais que muitos os processos judiciais contra empresas da área da alimentação por parte de pessoas que acusam as companhias de fazê-las engordar. Mas esta nova norma legislativa vem pôr um termo a este exagero. A lei acaba com o que qualifica de «processos frívolos» contra fabricantes, distribuidores e vendedores de alimentos e bebidas não-alcoólicas, que têm vindo a ser acusados de aumentar o número de obesos no país.O presidente da Câmara, Dennis Hastert, disse que os consumidores precisam perceber as consequências de suas acções, em vez de transferir a culpa a outros pelos seus quilos a mais.Mas os críticos do projecto de lei dizem que sua aprovação é um recado para a indústria da alimentação de que ela não precisa de se preocupar com a saúde pública. De acordo com a agência de notícias Reuters, a maioria dos críticos do Partido Democrata dizem, com o apoio de alguns grupos de defesa dos consumidores, que definir se um processo do tipo é fútil ou não deve ficar a cargo dos tribunais, e não do Congresso.O autor do projecto, o representante Ric Keller, disse à agência France Presse que os processos contra as empresas do sector prejudicam a economia americana. «Estamos a falar de proteger o sector que emprega o maior número de pessoas no sector privado, responsável por 12 milhões de postos de trabalho», disse.A lei, que tem o apoio da Casa Branca, ainda precisa ser aprovada pelo senado, antes de seguir para promulgação dada pelo presidente George W. Bush.A aprovação ocorre um dia depois de autoridades de saúde americanas terem anunciado que a obesidade deve, em breve, ultrapassar o hábito de fumar, tornando-se assim a principal causa evitável de morte nos Estados Unidos.Traduzido e adaptado por:Paula Pedro MartinsJornalistaMNI-Médicos Na Internet

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