Lei do álcool deve ser mais restritiva

Defendem especialistas

12 fevereiro 2015
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A lei do álcool deve ser mais restritiva, defendem os especialistas do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
 

Com bases nos resultados de um estudo sobre os padrões de consumo de álcool nos jovens após a nova lei ter entrado em vigor, em meados de 2013, o SICAD concluiu que a frequência e padrões de consumos se mantiveram nos adolescentes e nos jovens.
 

“Parece justificar-se a implementação de medidas mais restritivas, nomeadamente no que toca ao acesso a bebidas alcoólicas por parte de menores de idade. Tal, aliás, recebe o consenso dos jovens e profissionais participantes nos estudos realizados”, refere o SICAD num relatório divulgado esta semana.
 

De acordo com a notícia avançada pela agência Lusa, o novo diploma legal, publicado em abril de 2013, veio proibir a venda, disponibilização ou consumo de bebidas espirituosas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16.
 

Em dois estudos realizados a propósito da nova lei, concluiu-se que jovens e profissionais de estabelecimentos que vendem bebidas consideram a aplicação da legislação como deficitária, havendo uma perceção geral de “uma certa desresponsabilização no seu cumprimento”.
 

De acordo com o SICAD, isto constata-se precisamente pela “proporção considerável de jovens inquiridos com idade inferior a 16 anos que adquiriu e tomou bebidas alcoólicas nos 12 meses seguintes à alteração legislativa”.
 

Apesar de a maioria dos profissionais pedir o cartão de identificação para controlar a idade do cliente, apenas cerca de metade dos jovens com menos de 17 anos disse que alguma vez lhe foi pedida a identificação para a compra de bebidas alcoólicas.
 

“Tanto os jovens como os profissionais entrevistados concordam que a lei é difícil de controlar no que diz respeito à venda de bebidas alcoólicas a menores. As principais dificuldades mencionadas prendem-se com estratégias adotadas pelos menores para contornar a lei, mas também com a questão de não ser fácil perceber pelo aspeto a idade do cliente”, refere o resumo dos estudos realizados pelo SICAD.
 

Na opinião dos jovens e profissionais que vendem bebidas não há muita fiscalização sobre os locais de venda de álcool, com os vendedores a afirmarem que não sentiram reforço de inspeção com a entrada em vigor da nova lei.
 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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