Legislar sobre o embrião excedentário é questão inadiável - Daniel Serrão

Livro Branco sobre o uso de embriões excedentários foi apresentado ontem

08 março 2003
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Legislar sobre procriação medicamente assistida e o estatuto do embrião excedentário, fundamental para decidir se é eticamente lícita a utilização deste em investigação científica, são questões inadiáveis em Portugal, afirmou Daniel Serrão.
 

 

A conclusão integra o Livro Branco sobre o uso de embriões humanos em investigação científica que o professor de Ética e Bioética da Faculdade de Medicina do Porto elaborou a pedido do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, e que deverá resultar dentro de quatro semanas numa proposta de lei sobre a matéria.
 

 

"Visto existirem já, e desde há algum tempo, embriões humanos crio-preservados, em número desconhecido, há que legislar sobre o seu destino, aplicando, ou não, a legislação aos embriões que venham a surgir, ou não, da prática de procriação medicamente assistida, de acordo com a lei que venha a ser estabelecida para a procriação", escreve Serrão.
 

 

Ou seja, ainda que uma futura lei sobre procriação medicamente assistida venha a proibir a criação de embriões excedentários, é necessário definir o estatuto jurídico dos congelados nas clínicas de tratamento da infertilidade.
 

 

Sem cair na tentação de veicular a sua opinião pessoal sobre o assunto, que sublinhou ser largamente conhecida pelo público, Daniel Serrão classificou o Livro Branco hoje publicamente apresentado como um documento informativo para auxiliar o executivo a legislar sobre a matéria.
 

 

Após uma reunião com um conjunto de 28 peritos nacionais escolhidos pela tutela, coube ao investigador a compilação das várias posições sobre o estatuto com que pode ser encarado o embrião execedentário e a forma mais adequada de legislar segundo essas opiniões.
 

 

Ressalvando que "nenhuma opção pode ser considerada boa, seja qual for o estatuto moral reconhecido ou concedido ao embrião humano", Daniel Serrão define no entanto quatro níveis.
 

 

O primeiro estabelece que o embrião humano "não é uma pessoa, pelo que não tem as qualidades e os interesses que justificam o direito moral à sua integridade e aos outros direitos e liberdades fundamentais".
 

 

Num quadro legislativo que defina este estatuto, a posição sobre a investigação é que "deve ser autorizada a que, embora destrutiva para os embriões, se destine a obter resultados benéficos para o embrião em geral", acrescenta.
 

 

Uma segunda forma de encarar o embrião, escreve o investigador do Porto, é a de que "este não é um ser humano em desenvolvimento, porque perdeu esta capacidade intrínseca ao ser excluído do projecto parental", o que resultaria numa autorização de "qualquer investigação científica muito relevante".
 

 

Olhando o embrião desta forma, considera-se ética mesmo a investigação "cujos resultados esperados não se relacionem directamente com a morfologia ou a fisiologia do embrião in vitro mas se relacionem, por exemplo, com a biologia celular da cancerização ou com a diferenciação dirigida de células stem (estaminais) embrionárias", prossegue.
 

 

Uma terceira forma de olhar um embrião, e que poderá ser consagrada pela lei portuguesa, é que "embora seja um ente vivo humano foi colocado em situação de perda, a curto prazo, da qualidade vital, perecendo de forma irremediável".
 

 

Caso opte por este estatuto, o texto legislativo provavelmente consagrará "investigações que não só sejam destrutivas como as duas anteriores, mas que prossigam finalidades não relacionadas com a biologia humana nem com finalidades beneficentes para a saúde humana, mas apenas dirigidas a problemas de biologia e fisiologia celular em geral", refere.
 

 

Por último, a concepção de que o embrião in vitro, com ou sem projecto parental, é um mero aglomerado de células humanas, sem qualidades nem interesses próprios atendíveis, pelo que não deve gozar de qualquer estatuto moral e pode ser usado livremente em qualquer tipo de investigação", conclui.
 

 

A partir das quatro opções descritas no Livro Branco, caberá ao executivo tomar uma decisão sobre o estatuto do embrião e, consequentemente, a forma mais adequada de legislar sobre o seu uso ou não em investigação científica.
 

 

Um problema que se coloca em todo o mundo, lembrou.
 

 

Na Europa, as posições dividem-se por duas correntes principais exemplificadas na legislação britânica, que autoriza a utilização dos embriões após o consentimento dos progenitores, e na alemã, cuja lei de procriação medicamente assistida impede que haja embriões excedentários (impedindo que haja fusão entre óvulo e espermatozóide e introduzindo um máximo de dois zigótos no útero da mulher).
 

 

Sobre o caminho que seguirá a legislação portuguesa, Daniel Serrão lembrou que esta é também uma questão socio-cultural, cabendo a uma futura lei corresponder à posição da sociedade civil portuguesa sobre embriões excedentários.
 

 

Quanto à clonagem terapêutica ou reprodutiva, técnicas proibidas em Portugal em consonância com o que acontece largamente a nível internacional, o especialista lembrou que essa atitude é principalmente preventiva, dado que autorizar a primeira pode facilitar os conhecimentos para se cair na segunda.
 

 

Daniel Serrão considerou ainda fundamental que, a ser autorizada a investigação com embriões excedentários, exista um comité de especialistas que possa acompanhar o que está a ser feito nos diversos laboratórios e avaliar se todas as questões éticas de protecção ao embrião são ressalvadas.
 

 

Conhecido pelas suas posições conservadoras, o investigador rejeitou contudo que esta seja uma questão cuja decisão esteja dependente de factores religiosos, classificando-a sim como política.
 

 

"A religião dirige-se aos fiéis, a política à nação", sublinhou.
 

 

Fonte: Lusa

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