Legislação sobre medicamentos retirados do mercado é contraditória
22 agosto 2001
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A legislação em vigor que estabelece se os medicamentos retirados do mercado são ou não considerados resíduos perigosos e se devem obrigatoriamente ser incinerados está a gerar alguma contradição e polémica.
 

 

A contradição deve-se ao facto de que, estes fármacos são considerados resíduos perigosos, e assim, obrigatoriamente deverão ser incinerados, se forem provenientes das unidades hospitalares, deixando de ser considerados perigosos, podendo ser depositados em aterros, se a sua proveniência não for hospitalar.
 

 

A questão é que os mesmos medicamentos retirados de circulação são classificados quanto ao seu grau de perigosidade apenas pela sua proveniência e não por outros factores.
 

 

Deste modo, os produtos químicos e fármacos rejeitados, quando não sujeitos a legislação específica, que provêm das unidades de saúde são classificados como resíduos hospitalares perigosos (Grupo IV) e têm de ser obrigatoriamente incinerados, conforme estabelece o despacho 242/96, já o mesmo tipo de lixo, desde que produzido fora das unidades de saúde, pode ser depositado em aterros.
 

 

O Catálogo Europeu de Resíduos em vigor não classifica os medicamentos como substâncias perigosas, embora o despacho 242/96, que hierarquiza os resíduos hospitalares em quatro grupos distintos, o faça.
 

 

Fonte: Lusa
 

 

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