Laboratórios privados levam Estado a tribunal

Federação Nacional dos Prestadores queixa-se da redução de preços

03 janeiro 2006
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A Federação Nacional dos Prestadores (FNS) - que integra os laboratórios privados de análises – entregou na semana passada uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa como objectivo suspender o despacho do Ministério da Saúde que impõe uma redução de cinco por cento no preço pago por cada exame.
 

 

A decisão de baixar os valores pagos às clínicas convencionadas foi justificada pela tutela com a necessidade de reduzir a despesa do Serviço Nacional de Saúde. Os laboratórios alegam, no entanto, que é ilegal mudar as regras de acordos a meio da sua vigência. Em comunicado, dizem que esta redução traz grandes prejuízos para o sector e que "lesa, claramente, o interesse público". Isto porque, em 2003, "o sector convencionado foi responsável por 96,1%" dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica realizados no País.
 

 

Fonte: Lusa
 

MNI-Médicos Na Internet
 

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