Justiça inglesa dá «permissão para morrer»

Inglesa ligada a um ventilador vai decidir data do fim da vida

25 março 2002
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Depois de semanas de luta, a inglesa tetraplégica de 43 anos, paralisada do pescoço para baixo, conquistou no supremo tribunal londrino, na sexta-feira passada, o direito a uma morte medicamente assistida.
 

 

A decisão é histórica, já que no Reino Unido, a eutanásia é ilegal e penalizada com penas até 14 anos de prisão. Elizabeth Butler-Sloss, a juíza do Supremo Tribunal responsável pelo caso, abriu assim a chave para que “Miss B”, nome pelo qual a mulher é citada nos jornais internacionais, possa “encerrar a sua vida de uma forma pacífica e digna”.
 

 

Miss B está paralisada do pescoço para baixo há mais de um ano, na sequência da ruptura de uma veia. Actualmente, não pode respirar sem a ajuda de um ventilador mecânico e sabe que tem apenas um por cento de possibilidade de recuperação.
 

 

Prolongar o sofrimento
 

 

Os advogados de defesa afirmam que Miss B. está consciente das consequências da sua decisão. No entanto, a argumentação baseia-se no direito da mulher em desistir de um tratamento médico que lhe vai prolongar o sofrimento.
 

 

No início do mês, a juíza Elizabeth Butler-Sloss foi ao hospital onde a inglesa está internada e ouviu a doente reforçar o pedido. «Eu quero poder morrer», disse, com firmeza.
 

 

No entanto, alguns médicos rejeitam este pedido de ajuda, alegando que, caso concordassem em desligar o ventilador, iriam contra a ética da profissão.
 

 

Durante o processo judicial, pessoas contrárias à "permissão para morrer" argumentaram que um paciente não pode tomar a decisão de interromper o tratamento sem passar antes por um centro de reabilitação na procura de alternativas que talvez melhorem a sua qualidade de vida.
 

 

A magistrada, no entanto, concluiu que a mulher teve capacidade mental suficiente, desde Agosto do ano passado, para dar ou recusar o seu consentimento ao tratamento médico que a mantém viva. "A administração da ventilação por meios artificiais contra o desejo da queixosa, desde 8 de Agosto de 2001, tem sido uma transgressão ilegal", afirmou a juíza.
 

 

Miss B. participou na audiência, em sistema de videoconferência, a partir da cama do hospital onde se encontra internada e explicou que não quer ser ela própria a desligar a máquina porque isso seria interpretado pela família como um suicídio.
 

 

Agora terá de ser transferida da Unidade de Cuidados Intensivos para um outro hospital, onde os médicos poderão desligar o ventilador. Está nas mãos de Miss B. decidir o momento em que vai deixar de viver.
 

 

Paula Pedro Martins
 

MNI-Médicos Na Internet
 

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