Isenção de taxas moderadoras a dadores de órgãos e militares

Medida do Conselho de Ministros

17 fevereiro 2010
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Os dadores vivos de órgãos ou de células e os militares e ex-militares ficam isentos do pagamento de taxas moderadoras, segundo uma medida do executivo apresentada em conferência de imprensa pela ministra da Saúde, Ana Jorge.

 

Segundo o Governo, este decreto “estabelece a isenção do pagamento de taxas moderadoras em situações que envolvam transplantes de órgãos ou células, bem como para os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente”.

 

“No que se refere ao dador de cadáver, Portugal é já o segundo país em termos de colheita. Resta-nos esta área da colheita de órgãos vivos para podermos aumentar a capacidade de resposta face a muitos doentes que não têm acesso, nomeadamente ao transplante renal”, justificou a ministra.

 

Em relação aos elementos das Forças Armadas, o Governo diz que reconhece com esta medida “quem ficou incapacitado de forma permanente” em virtude da prestação de serviço militar.

 

O Governo estima que esta medida abranja um universo de 20 mil pessoas.

 

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