Investigação com células-mãe embrionárias

Comissão Europeia financia com restrições

10 julho 2003
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A Comissão Europeia propôs o financiamento de investigações com células-mãe de embriões humanos excedentários provenientes de inseminações artificiais, mas com restrições.
 

 

A proposta do executivo comunitário introduz «uma série de regras estritas de ética e condições para o uso» destas células, referiu, em conferência de imprensa, na quarta-feira, o comissário europeu de Investigação, Phillipe Busquin.
 

 

O comissário precisou que será possível subsidiar com fundos europeus (procedentes do VI programa Quadro de Investigação) projectos com células-mãe procedentes dos embriões, mas só «quando não houver outro método alternativo».
 

 

Busquin sublinhou que as células-mãe podem obter-se também do cordão umbilical, uma técnica já em utilização, pelo que o uso dos embriões congelados nos centros de reprodução assistida seria uma opção «complementar».
 

 

A proposta da Comissão pretende levantar a actual moratória da UE que proíbe o financiamento, até finais de 2003, deste tipo de estudos com fundos comunitários do VI Programa Marco de Investigação (2002-2006).
 

 

No anterior programa (1998-2002), a Comissão financiou 17 estudos com células-mãe, também conhecidas por estaminais ou precursoras.
 

 

A decisão da Comissão, que terá ainda de passar pelo Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE, adverte também que o financiamento das investigações com células-mãe destes embriões «tem que ter o consentimento livre do casal dador».
 

 

Um projecto de investigação que pretenda obter fundos europeus também não poderá ir contra a legislação de cada país, caso um país- membro proíba este tipo de experiências.
 

 

A obtenção de células-mãe embrionárias é proibida em países como Áustria, Dinamarca, Espanha, França e Irlanda, enquanto que noutros, como Portugal ou Itália, ainda não existem disposições legais específicas, embora o governo português deva apresentar uma proposta de lei brevemente.
 

 

A Grã-Bretanha é o único país da União Europeia onde é permitido criar embriões para fins de investigação, enquanto na Alemanha é possível investigar com células embrionárias importadas. Por outro lado, a Comissão não subsidiará projectos que gerem benefícios financeiros para os dadores.
 

 

Fonte: Lusa
 

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