Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde aprovado em Parlamento

Seis ordens profissionais opõem-se a proposta

26 maio 2015
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O Parlamento aprovou a proposta do Governo para a criação do Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde, contra a qual se manifestaram seis ordens profissionais, revela a agência Lusa.
 
De acordo com o diploma, ao qual a Lusa teve acesso, este inventário tem como objetivo contribuir “para uma maior eficiência no planeamento das necessidades de profissionais de saúde e a coordenação das políticas de recursos humanos no âmbito dos Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
 
Este inventário irá congregar a informação sobre os profissionais de saúde, nomeadamente como o número de registo, a profissão, data de nascimento, morada, número de identificação civil, identificação do estabelecimento de saúde onde exerce funções, número de identificação fiscal e seguro de responsabilidade civil profissional.
 
À Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) caberá “a responsabilidade de gerir e atualizar o inventário nacional dos profissionais de saúde”.
 
O Inventário abrangerá "os profissionais de saúde que exercem profissões regulamentadas (…), bem como os profissionais das terapêuticas não convencionais que prestem cuidados de saúde no setor público, privado e social".
 
A proposta refere que "os registos dos profissionais de saúde cuja inscrição seja obrigatória nas associações públicas profissionais são integrados" neste inventário, "mediante comunicação eletrónica à ACSS".
 
Esta comunicação deverá ser efetuada "pelas respetivas associações públicas profissionais, através da transmissão em bloco do registo nacional de cada uma destas entidades".
 
Esta intenção do governo motivou uma posição conjunta das Ordens dos Enfermeiros, dos Farmacêuticos, dos Médicos, dos Médicos Dentistas, dos Nutricionistas e dos Psicólogos.
 
As seis Ordens consideram que o documento atenta contra a lei de Bases da Saúde, no que se refere à responsabilidade exclusiva das Ordens em criar um registo de profissionais nelas inscritos.
 
A proposta prevê que os profissionais comuniquem semestralmente à ACSS a atualização dos dados.
 
ALERT Life Sciences Computing, S.A.
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