Interrupção da Gravidez deixa de ser considerada "falha grave"

Aprovado novo Código Deontológico da Ordem dos Médicos

28 setembro 2008
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A interrupção da gravidez praticada pelos médicos deixou de ser considerada falha grave no novo Código Deontológico da Ordem dos Médicos (OM) aprovado na semana passada.  

 

O novo documento, aprovado no Plenário dos Conselhos Regionais que decorreu no Porto, estabelece que a interrupção da gravidez pode ser praticada desde que não impeça "a adopção de terapêutica que constitua o único meio capaz de preservar a vida da grávida ou resultar de terapêutica imprescindível instituída a fim de salvaguardar a sua vida".  

 

Quanto à objecção de consciência, o novo documento impõe novos procedimentos, sublinhando que "deverá ser comunicado à Ordem, em documento registado, sem prejuízo de dever ser imediatamente comunicada ao doente ou a quem no seu lugar prestar o consentimento".  

 

Segundo o novo Código, "a objecção de consciência não pode ser invocada quando em situação urgente e com perigo de vida ou grave dano para a saúde, se não houver outro médico disponível a quem o doente possa recorrer". Tanto o actual, como o anterior texto, referem que "o médico tem o direito de recusar a prática de acto da sua profissão quando tal prática entre em conflito com a sua consciência, ofendendo os seus princípios éticos, morais, religiosos, filosóficos ou humanitários".  

 

Fonte: Lusa  

ALERT Life Sciences Computing, S.A.  

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