Infarmed revê medicamentos vendidos sem receita

Dos 1017 fármacos já foi detectado um que passa a ser sujeito a prescrição

10 setembro 2002
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Os 1017 tipos de medicamentos que são vendidos em Portugal sem necessidade de prescrição médica estão a ser avaliados pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed), que já detectou pelo menos um que passa a precisar de receita médica obrigatória.
 

 

Dos 1017 fármacos já foram reavaliados 197, entre os quais um que terá de impor novamente a obrigação de receita médica, o que já foi comunicado ao laboratório responsável. Outros medicamentos deste grupo terão se sofrer alterações nas informações prestadas no folheto informativo.
 

 

O presidente do Infarmed, Rui Ivo, explicou que este processo foi desencadeado pela Portaria 1100, de Novembro de 2000, ainda sob a tutela da ex-ministra Manuela Arcanjo. No caso de ser colocada em causa a sua segurança, o medicamento volta a ter obrigatoriedade de receita, alterar o folheto informativo ou mesmo sair do mercado.
 

 

A crescente utilização destes fármacos, que Rui Ivo atribui "à maior informação que as pessoas dispõem sobre a saúde" é precisamente um dos motivos que levou à sua reavaliação já que, conforme sustenta a portaria, "durante cerca de duas décadas (...) foram aprovadas em Portugal listagens sucessivas de medicamentos, então designados de venda livre, de difícil aceitação como medicamentos não sujeitos a receita médica à luz dos critérios actuais".
 

 

Será também avaliada a possibilidade de alguns fármacos, destinados à auto-medicação de alguns sintomas, terem condições facilitadas de acesso aos utentes. A filosofia desta preocupação vem expressa no despacho do ex-secretário de Estado da Saúde Francisco Ramos, que criou no Infarmed um grupo de consenso para definir essas situações clínicas de automedicação.
 

 

"Há um conjunto de áreas em que de facto é importante haver essa facilidade de acesso ao medicamento e é preciso definir quais as situações em que isso se pode justificar", reforçou Rui Ivo.
 

 

As situações em causa, homologadas pelo despacho 8637/2002 de Abril de 2002, incluem, entre outras, diarreias, obstipação, sintomatologia associada a estados gripais, acne ligeiro e moderado, cefaleias ligeiras e moderadas, dores musculares ligeiras, febre (três dias) e contracepção de emergência.
 

 

E sem avançar prazos para que todo o processo esteja finalizado, Rui Ivo adiantou apenas que "gostaria de vê-lo concluído a curto prazo".
 

 

Fonte: Lusa

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