Incumprimento da lei faz com que haja médicos pedófilos a atender crianças

Alerta da Ordem dos Médicos

08 abril 2015
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Há médicos condenados por pedofilia que continuam a trabalhar e a atender pacientes menores, o que poderia ser evitado se a legislação sobre o recrutamento de profissionais em contacto com menores fosse devidamente cumprida, alerta um membro da Ordem dos Médicos (OM), em notícia veiculada pela agência Lusa.
 
Heloísa Santos, que será ouvida na Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativamente ao registo de pedófilos, revelou à Lusa que, casos como os que ainda hoje se registam não aconteceriam, caso a legislação fosse cumprida.
 
“Ninguém cumpre a legislação, nomeadamente os empregadores”, refere a médica.
 
Segundo a legislação portuguesa (113/2009), “a entidade recrutadora está obrigada a pedir ao candidato a apresentação de certificado de registo criminal e a ponderar a informação constante do certificado na aferição da idoneidade do candidato para o exercício das funções”.
 
De acordo com Heloísa Santos, que integra o Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas (CNEDM) da Ordem dos Médicos, esta legislação “não está a ser cumprida”.
 
Recentemente, o CNEDM elaborou uma proposta de intervenção sobre médicos pedófilos, ao qual a agência Lusa teve acesso, que recomenda que a OM possa “determinar que um médico comprovadamente pedófilo seja inabilitado especificamente para prestar assistência a menores, com fundamento no princípio da proteção dos doentes, da proteção do próprio médico inabilitando e dos valores fundamentais da medicina como sejam a confiança, a beneficência, a não maleficência e a autodeterminação”.
 
O Conselho propõe a revisão do Estatuto Disciplinar dos Médicos para que se possa “permitir, expressamente, a punição, no âmbito da Ordem dos Médicos, do crime de pedofilia, com a pena de suspensão de quaisquer atividades médicas relacionadas com menores durante o período nunca inferior a 23 anos (tempo de registo na respetiva informação criminal, conforme decorre da Lei 113/2009)”.
 
O CNEDM recomenda ainda que “deve manter-se, mas apenas como medida disciplinar acessória, a suspensão, por um período transitório, de todas as atividades médicas [além da pediatria], porque esta última medida disciplinar, quando atribuída isoladamente, não terá qualquer influência no impedimento de futuros atos de pedofilia contra doentes menores”.
 
O Conselho acordou ainda solicitar uma audiência formal à ministra da Justiça, a quem deverá ser requerido “o cumprimento obrigatório da introdução, no registo criminal dos condenados, da condenação por crime de pedofilia e da sua manutenção pelo período previsto de, pelo menos, 23 anos”.
 
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