Incentivo para genéricos ainda não entrou em fase experimental
03 janeiro 2002
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O programa integrado de qualidade da prescrição de medicamentos, que visava incentivar os genéricos, devia ter entrado em fase experimental na terça-feira, mas nem sequer está elaborado, aponta o jornal «Diário de Notícias»
 

 

Definido no âmbito de um despacho do secretário de Estado da Saúde, datado de 18 de Outubro de 2001 e publicado em Diário da República a 8 de Novembro de 2001, o programa tem como objectivo preparar a aplicação da lei n.º 14/2000. Segundo esta lei, até 31 de Dezembro de 2003 a prescrição de todos os medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde passará a ser efectuada mediante a indicação da denominação comum internacional das respectivas substâncias activas ou pelo seu nome genérico, seguidos da dosagem e forma farmacêutica. Pretendia assim a tutela promover a prescrição por denominação comum internacional ou pelo nome genérico, contribuir para promover o uso dos medicamentos genéricos e racionalizar a prescrição, mediante a informação, formação e fornecimento dos suportes de apoio à decisão clínica.
 

 

Nesse sentido, foi criado um grupo de trabalho "com a missão de estudar, propor e preparar, com carácter de urgência, a execução das medidas consideradas convenientes" para a preparação da aplicação do programa. O grupo conta com representanres do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos, Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, Direcção-Geral da Saúde e Instituto da Qualidade em Saúde.
 

 

Fonte: Diário de Notícias
 

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