Hospital cobra 152 euros a mulher vítima de violência doméstica

Decreto-Lei permite situação

07 fevereiro 2008
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Uma vítima de violência doméstica que recorreu às urgências do Hospital de S. Marcos, em Braga, foi notificada para pagar 152 euros, noticia o jornal “Público”.
 

 

A factura incluía 8,70 euros de taxa moderadora e uma nota de débito de 143,50 euros para liquidar no prazo de 30 dias.
 

 

Isto porque, o Decreto-Lei que isenta as vítimas de violência doméstica (Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de Junho) também abre caminho a que “instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde possam constituir-se partes civis em processo penal relativo a facto que tenha dado origem à prestação de cuidados de saúde, para dedução de pedido de pagamento das respectivas despesas”. Ficando ao critério de cada hospital o caminho jurídico a seguir.
 

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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