Hospitais violam privacidade dos doentes...

... e não cumprem lei de protecção de dados

10 dezembro 2004
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Uma auditoria da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) divulgada esta semana concluiu que há hospitais públicos e privados a violar a privacidade dos doentes e a lei de protecção de dados.
 

 

Segundo o relatório da auditoria ao tratamento de dados pessoais de saúde nos hospitais, existe um «generalizado incumprimento da lei» e «procedimentos violadores da privacidade dos doentes».
 

 

O relatório da auditoria realizada este ano refere ainda que cerca de «50 por cento dos tratamentos de dados de saúde dos hospitais não [lhe são] notificados» e que as unidades de saúde utilizam processos clínicos para investigação científica «sem consentimento dos doentes e sem qualquer controlo da CNPD».
 

 

A auditoria foi realizada em 38 hospitais, incluindo privados, hospitais públicos e hospitais públicos transformados em sociedades anónimas (SA), de 15 distritos e revelou também que «não é assegurado o direito à informação do doente».
 

 

As conclusões da auditoria revelam, entre outros casos, aplicações informáticas instaladas por profissionais de saúde à revelia do hospital, insuficiente informatização dos processos clínicos, circulação de dados de diagnóstico que violam a privacidade dos doentes e falta de controlo efectivo do dossier clínico do doente, «podendo este, na prática, sair das instalações do hospital».
 

Fonte: Lusa
 

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