Hospitais obrigados a comprar medicamentos “mais económicos”

Decreto publicado em Diário da República

06 outubro 2006
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As direcções dos hospitais que aprovem a compra de um medicamento sem prévia avaliação do seu valor terapêutico e custo financeiro passam a responder civil, criminal e financeiramente nos termos da lei, segundo um decreto-lei publicado esta semana.
 

 

O documento, aprovado em Conselho de Ministros a 24 de Agosto, estende esta responsabilidade também aos directores de departamento, ou serviço, e aos membros da comissão de fármacia e terapêutica de cada hospital, uma entidade que avalia e indica quais os medicamentos necessários na unidade.
 

 

Publicado esta semana em Diário da República, o decreto-lei 195/2006 entra em vigor daqui a um máximo de três meses e determina a obrigatoriedade de os medicamentos adquiridos pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) serem sujeitos a uma avaliação prévia que demonstre o seu valor terapêutico acrescentado e "a respectiva vantagem económica".
 

 

Fontes: Lusa e Diário da República
 

MNI-Médicos Na Internet
 

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