Hospitais não podem solicitar aos centros de saúde pedidos de consultas de especialidade

Despacho publicado no “Diário da República”

31 março 2010
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Os hospitais estão proibidos de solicitar aos centros de saúde a emissão de pedidos de consultas de especialidade, para evitar deslocações desnecessárias dos doentes, segundo um despacho publicado esta semana no “Diário da República”.

 

Esta norma resultou do facto de se verificar, em muitos hospitais e no contexto de uma consulta de especialidade, o reenvio de doentes para o centro de saúde com a finalidade de obter um pedido de primeira consulta para outra especialidade hospitalar, cuja necessidade é identificada no próprio hospital.

 

Situação análoga ocorre, ainda que pontualmente, quando doentes observados regularmente no hospital são, na sequência de alta da consulta, orientados para o seu médico de família com o objectivo de lhe ser emitido um novo pedido de primeira consulta da mesma especialidade, refere o despacho do secretário de Estado-adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, citado pela agência Lusa.

 

“Estas práticas são, sob vários aspectos, claramente inadequadas”, salienta Manuel Pizarro no documento. Por um lado, são lesivas do interesse dos doentes no que respeita ao acesso a cuidados, obrigando à sua deslocação desnecessária ao centro de saúde e criando barreiras administrativas no acesso a cuidados.

 

Por outro, “criam entropia no funcionamento das unidades de cuidados de saúde primários, já de si confrontadas com recursos limitados, face à procura por parte dos cidadãos”, acrescenta Manuel Pizarro.

 

ALERT Life Sciences Computing, S.A.

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